Termos e Condições de Uso — bzbet4

Para os fins deste instrumento, os termos e expressões a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma" — o website bzbet4, acessível pelo domínio https://bzbet4.cam, seus subdomínios e aplicativos associados.
• "Operadora" — a entidade responsável pela operação da plataforma bzbet4.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma.
• "Conta" — o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário no ato do cadastro.
• "Saldo" — o valor em Reais Brasileiros (BRL) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus" — crédito promocional concedido pela Operadora ao Usuário, sujeito a requisitos específicos de apostas.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas da Operadora.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil (BACEN), disponível como método de depósito e saque na Plataforma.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
• "RTP" (Return to Player / Retorno ao Jogador) — percentual teórico de retorno de um jogo ao longo de um número estatisticamente significativo de rodadas.

O acesso e uso da Plataforma bzbet4 é expressamente restrito a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar em nenhuma lista de exclusão voluntária ou compulsória aplicável à Plataforma;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar direto de funcionário da Operadora.

É vedado o cadastro de pessoas jurídicas. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. O cadastro de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao mesmo Usuário, com possível confisco dos saldos obtidos de forma irregular.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e precisas. A prestação de informações falsas pode implicar cancelamento imediato da conta, confisco do saldo e comunicação às autoridades competentes.

A Operadora adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as diretrizes do Banco Central do Brasil (BACEN) e com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei n.º 9.613/1998 e suas alterações).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida ou passaporte;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias, no nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: quando aplicável, para confirmar que o Usuário é o titular do instrumento financeiro utilizado.

A verificação completa é obrigatória antes do processamento de saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) e poderá ser exigida em qualquer momento, independentemente do valor solicitado, conforme os critérios internos de prevenção a fraudes da Operadora.

A conta na bzbet4 é de uso pessoal, intransferível e individual. O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Usuário deve:

• Utilizar uma senha forte, com no mínimo 8 (oito) caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sob hipótese alguma;
• Notificar imediatamente a Operadora, por meio dos canais de suporte disponíveis, em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança;
• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e número de telefone.

A Operadora não será responsável por perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à conta quando tal acesso resultar de negligência ou descuido do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A Plataforma bzbet4 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na interface da conta do Usuário. Os métodos disponíveis incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito via Pix: processado de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósito via Boleto Bancário: sujeito à compensação bancária, podendo levar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis;
• Depósito via TED/DOC: processado em até 2 (dois) dias úteis, exclusivamente em dias úteis bancários.

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta. É vedado o uso de contas bancárias ou métodos de pagamento de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no cancelamento da transação, bloqueio da conta e devolução do valor ao titular do instrumento financeiro utilizado.

Depósitos realizados com fins de lavagem de dinheiro ou que violem a legislação brasileira vigente serão imediatamente bloqueados, reportados às autoridades competentes e estarão sujeitos a medidas judiciais cabíveis.

O Usuário poderá solicitar o saque de valores disponíveis em seu saldo a qualquer momento, observadas as seguintes condições e limitações:

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por solicitação;
• Verificação KYC: obrigatória para saques acima de R$ 500,00 (quinhentos reais) ou a critério exclusivo da Operadora;
• Método preferencial: Pix — os saques via Pix são processados em caráter prioritário e geralmente concluídos em poucas horas após aprovação;
• Prazo máximo de processamento: até 5 (cinco) dias úteis para métodos distintos do Pix, contados a partir da aprovação interna;
• Saque para a mesma origem: preferencialmente, o saque deve ser feito para o mesmo instrumento financeiro utilizado no depósito, como medida de prevenção a fraudes.

A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional, realizar revisões de segurança e, quando necessário, atrasar o processamento de saques sem responsabilidade adicional, desde que tal atraso se deva ao cumprimento de obrigações legais ou à análise de operações suspeitas.

A bzbet4 oferece apostas esportivas de odds fixas em uma ampla gama de modalidades e competições, incluindo Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores da América, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC, esports e outros eventos nacionais e internacionais.

Ao realizar uma aposta, o Usuário concorda com as seguintes regras:

• Uma aposta confirmada e aceita pela Plataforma é definitiva e não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo nas hipóteses expressamente previstas nas regras específicas da modalidade;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds que serão aplicadas ao resultado, independentemente de variações posteriores;
• Apostas realizadas em eventos cancelados, suspensos de forma permanente ou considerados nulos serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• A Operadora reserva-se o direito de cancelar, suspender ou limitar apostas em casos de erros manifestos de odds (palpable errors), suspeita de manipulação de resultados ou violação das regras de apostas;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O Usuário deve estar ciente de que a Plataforma pode suspender temporariamente os mercados ao vivo sem aviso prévio.

A Operadora pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

A bzbet4 disponibiliza uma seleção de jogos de cassino online fornecidos por provedores independentes certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech, NetEnt, Microgaming e outros.

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) verificados por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais em cada rodada.

• Os valores de RTP (Return to Player) de cada jogo são definidos pelo respectivo provedor e podem ser verificados nas informações do jogo;
• A Operadora não é responsável por falhas técnicas, interrupções de conexão ou erros de software ocorridos durante sessões de jogo. Em caso de desconexão durante uma rodada em andamento, o resultado será determinado pelo sistema do provedor;
• Apostas mínimas e máximas por rodada variam conforme o jogo e são exibidas na interface de cada título;
• Jogos de cassino ao vivo com dealers humanos reais estão sujeitos a regras específicas de cada mesa, exibidas na interface do jogo.

A Operadora poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções aos Usuários elegíveis. Todo bônus está sujeito aos termos específicos da promoção em questão, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus, salvo disposição específica em contrário:

• Requisito de apostas (rollover): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo proveniente do bônus. O requisito específico é informado no momento da oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo estabelecido serão automaticamente cancelados e removidos do saldo;
• Elegibilidade: salvo disposição em contrário, cada promoção é destinada a uma conta por Usuário, por endereço IP e por dispositivo;
• Mercados elegíveis: apostas realizadas em odds abaixo de 1,50 (para apostas esportivas) geralmente não contribuem para o cumprimento do requisito de rollover, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• Abuso de bônus: qualquer tentativa de manipular ou abusar do sistema de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus, possível confisco do saldo e bloqueio da conta.

A Operadora reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem gerar direito a indenização ao Usuário.

A bzbet4 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Operadora disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: estabelecimento de um teto de perdas máximas por período;
• Limites de tempo de sessão: controle do tempo máximo de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos sobre tempo e valor gasto na sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana a 12 meses;
• Autoexclusão permanente: bloqueio definitivo da conta, sem possibilidade de reversão.

Usuários que identificarem sinais de comportamento de jogo problemático são encorajados a utilizar as ferramentas disponíveis ou a entrar em contato com o suporte da Operadora para obter orientação. Para apoio adicional, recomendamos o contato com organizações especializadas como Jogadores Anônimos Brasil e o CVV (Centro de Valorização da Vida) — telefone 188.

É expressamente vedado ao Usuário, no uso da Plataforma bzbet4, praticar qualquer dos atos a seguir elencados:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a Operadora;
• Criar mais de uma conta na Plataforma, independentemente do dispositivo ou endereço IP utilizado;
• Utilizar contas bancárias, cartões de crédito ou qualquer instrumento financeiro de terceiros para realizar depósitos ou receber saques;
• Utilizar software de automação (bots), scripts, robôs ou qualquer ferramenta que simule a interação humana com a Plataforma;
• Explorar erros, falhas ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em proveito próprio;
• Manipular ou tentar manipular resultados de apostas ou jogos, individualmente ou em conluio com terceiros;
• Utilizar a Plataforma para atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• Praticar arbitragem de apostas (arbing) de forma sistemática, visando exploração de diferenças de odds entre plataformas;
• Realizar apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de bônus sem genuine interesse no entretenimento, prática conhecida como bonus hunting sistemático.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da Operadora. Para o processamento do encerramento, é necessário que:

• Não haja apostas pendentes de liquidação;
• Eventuais saldos de bônus não convertidos sejam cancelados automaticamente;
• O saldo real disponível seja sacado previamente pelo Usuário ou, a pedido deste, devolvido ao método de pagamento cadastrado.

A Operadora reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação dos presentes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de documentação falsa ou adulterada durante o processo KYC;
• Inatividade prolongada da conta, superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

A Operadora emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, a segurança e o correto funcionamento da Plataforma. Contudo, a bzbet4 não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou imune a ataques cibernéticos.

A Operadora não será responsável por:

• Perdas decorrentes de falhas de conexão à internet ou interrupções no serviço de telecomunicações do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes ou perda de dados;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de odds ou estatísticas exibidas na Plataforma, as quais são fornecidas apenas para fins informativos;
• Atrasos no processamento de pagamentos causados por instituições financeiras terceiras;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente acessados por meio de links disponíveis na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Operadora perante o Usuário, a qualquer título, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela Operadora é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da bzbet4, que integra os presentes Termos e Condições por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo, sem limitação:

• Cadastro, autenticação e gerenciamento de conta;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações sobre promoções, desde que o Usuário não tenha optado por não recebê-las (opt-out).

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso, a correção, a portabilidade, a anonimização ou a exclusão de seus dados pessoais, nos termos e limites previstos pela LGPD, por meio dos canais de suporte da Operadora.

A Operadora reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem a necessidade de consentimento prévio do Usuário, observadas as seguintes condições:

• Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das mudanças;
• Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias poderão ter vigência imediata;
• A versão vigente dos Termos e Condições estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de novas versões dos Termos e Condições constituirá aceitação tácita das alterações pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito na cláusula 12.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, incluindo, especialmente:

• Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018);
• Lei n.º 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil);
• Lei n.º 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas aos presentes Termos e Condições ou ao uso da Plataforma bzbet4.